Termos e Condições

1. Identificação do prestador

A plataforma KRIA (kria.pt) é detida e explorada por Volupio, Estratégias de Comunicação Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 509220835, com sede na Rua Nuno Álvares Pereira, Lote E1 N.º 44, 3.º E, 3510-096 Viseu, Portugal. Contacto: info@kria.pt · Telefone 232 099 181 (chamada para a rede fixa nacional) · Telemóvel 916 657 337 (chamada para a rede móvel nacional). Morada para correspondência: Rua Nuno Álvares Pereira, Lote E1 N.º 44, 3.º E, 3510-096 Viseu.

2. Objeto

A KRIA é um marketplace que liga empresas a criativos, agências e influencers. A plataforma disponibiliza perfis, portfólios, oportunidades de trabalho, mensagens e avaliações. A KRIA não é parte nos contratos celebrados entre utilizadores, atuando apenas como intermediário tecnológico.

3. Registo e conta

• O registo é gratuito e exige informação verdadeira, atual e completa.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
• É necessário ter, pelo menos, 18 anos ou autorização do representante legal.
• Cada pessoa ou entidade deve manter apenas um perfil, salvo autorização expressa da KRIA.

4. Endereço público do perfil

Cada utilizador pode escolher o endereço público do seu perfil (por exemplo, kria.pt/o-meu-nome). Os endereços são atribuídos por ordem de pedido, não podem infringir direitos de terceiros nem induzir em erro, e a KRIA reserva-se o direito de recuperar endereços reservados, ofensivos ou usados de má-fé.

5. Conteúdos do utilizador

• O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que publica (imagens, vídeos, textos, currículo).
• Ao publicar, concede à KRIA uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para alojar, exibir e promover esses conteúdos no âmbito da plataforma.
• Essa licença inclui expressamente a partilha e divulgação dos conteúdos publicados (projetos, imagens, vídeos e textos) nas redes sociais e outros canais de comunicação oficiais da KRIA, designadamente Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube, newsletters e materiais promocionais, para fins de divulgação da plataforma e dos seus utilizadores. A KRIA mantém sempre a identificação do autor e, quando aplicável, do cliente e da equipa envolvida. O utilizador pode solicitar a qualquer momento, através de info@kria.pt, que um conteúdo específico deixe de ser partilhado nesses canais.
• O utilizador garante que detém os direitos necessários sobre tudo o que publica.
• É proibido publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, enganoso, sexual explícito ou que viole direitos de autor.

6. Avaliações

As avaliações devem refletir experiências reais. Todas as avaliações passam por moderação prévia e a KRIA pode recusar ou remover conteúdos falsos, ofensivos ou manipulados.

7. Planos, créditos e pagamentos

• Criar perfil e publicar portfólio é gratuito.
• Funcionalidades pagas (créditos de contacto, destaques e subscrições) são apresentadas com o preço final, com IVA incluído quando aplicável.
• Os créditos adquiridos não são reembolsáveis após utilização e podem ter prazo de validade indicado no momento da compra.
• Nos termos legais, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, salvo se o serviço digital já tiver sido integralmente prestado com o seu consentimento expresso.

8. Meios de pagamento e segurança

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no momento da compra (cartão de crédito/débito, MB WAY e referência Multibanco, quando aplicável). Os pagamentos são processados por prestadores especializados, em ligação encriptada; a KRIA não armazena dados de cartão. Só aceitamos os métodos indicados no checkout.

9. Processo de compra e confirmação

Após o pagamento, o utilizador recebe automaticamente um email com o resumo da compra. Se não o receber, deve verificar a pasta de spam ou contactar-nos. A KRIA reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar, total ou parcialmente, encomendas sem confirmação de pagamento ou em incumprimento destes termos. Pagamentos por referência Multibanco não liquidados em 5 dias são cancelados automaticamente.

10. Livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo e sem custos, salvo se o serviço digital já tiver sido integralmente prestado com o seu consentimento expresso. A comunicação deve ser feita para info@kria.pt ou por carta registada para a morada indicada no ponto 1, com a seguinte declaração: «Comunico que resolvo o meu contrato relativo à compra de (indicar o produto/serviço), realizada em (data), por (nome), com o email (email usado na compra).» Confirmamos a receção e o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem custos adicionais.

11. Faturação e IVA

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. É emitida fatura eletrónica com os dados de faturação indicados na conta do utilizador, sendo da sua responsabilidade mantê-los corretos e atualizados.

12. Subscrições e renovação

• Os planos por subscrição renovam-se automaticamente no final de cada período, pelo preço em vigor.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de conta e produz efeitos no fim do período já pago.
• Após o fim da subscrição, as funcionalidades pagas deixam de estar disponíveis, mantendo-se o perfil e os conteúdos publicados.

13. Obrigações do utilizador

• Não utilizar identidades falsas nem representar terceiros sem autorização.
• Guardar e não divulgar a sua palavra-passe, impedindo o acesso de terceiros à conta.
• Não introduzir nem difundir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou contrários à lei e à ordem pública.
• Fornecer dados corretos, sendo o único responsável pela sua veracidade e atualização.

14. Suspensão e cessação

A KRIA pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei aplicável ou que prejudiquem outros utilizadores. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir das definições.

15. Responsabilidade

A KRIA não garante a obtenção de trabalho, propostas ou resultados comerciais, nem responde pela qualidade, prazos ou pagamentos acordados diretamente entre utilizadores. A plataforma é disponibilizada "tal como está", sendo envidados esforços razoáveis para assegurar disponibilidade e segurança.

16. Propriedade intelectual da plataforma

A marca KRIA, o software, o design, os textos e demais conteúdos da plataforma são propriedade da Volupio ou por si licenciados, protegidos pelo Código do Direito de Autor. É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento desses conteúdos sem autorização escrita prévia, bem como a criação de links comerciais ou a utilização abusiva do domínio kria.pt.

17. Links para sites de terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros, cujas práticas e conteúdos não controlamos. A KRIA não é responsável por esses sites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas.

18. Erros e correções

Envidamos esforços para que a informação esteja isenta de erros. Em caso de erro tipográfico ou de preço, a KRIA reserva-se o direito de corrigir a informação e de não processar encomendas afetadas, informando o utilizador e reembolsando qualquer valor pago.

19. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.

20. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico, às entidades de resolução alternativa de litígios competentes (designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O foro competente é o da Comarca de Viseu, salvo norma imperativa em contrário.

21. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. As alterações relevantes serão comunicadas na plataforma e entram em vigor na data de publicação.